Estes Termos e Condições de Uso regulam o uso da plataforma de gerenciamento da Aplicação Centro de Treinamento, desenvolvida para oferecer a gestão de alunos, aulas, pagamentos e disponibilidades de horário. Ao acessar ou utilizar a Aplicação, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao se registrar e utilizar a ApoloSport, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar a Aplicação.

2. Descrição dos Serviços

A Aplicação oferece um sistema de gerenciamento modular, permitindo:

• Gerenciar usuários, aulas e horários;
• Processar pagamentos e assinaturas de forma integrada;
• Gerar relatórios e acompanhar indicadores de desempenho;
• Notificações sobre agendamentos e status de matrículas.

3. Cadastro e Multiempresa

Para acessar certas funcionalidades da Aplicação, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

• Cadastro do Dono da Empresa: Responsável irá cadastrar sua empresa na plataforma, informando os dados necessários. Durante esse processo, é gerado um token único que será utilizado para identificar e vincular todos os cadastros (alunos, professores, etc.) à empresa.
• Cadastro de Alunos e Funcionários: Ao se registrar, os usuários serão automaticamente vinculados à empresa correta por meio de uma token, garantindo que os dados sejam isolados por empresa.

4. Uso da Aplicação

A ApoloSport é disponibilizado ao usuário sob licença de uso, sendo vedada qualquer forma de reprodução, comercialização, modificação ou engenharia reversa sem autorização prévia dos desenvolvedores. O acesso poderá ser concedido mediante assinatura ou pagamento conforme planos disponibilizados.

Você concorda em utilizar a Aplicação de forma legal e ética. Não é permitido:

• Usar a Aplicação para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Interferir no funcionamento da Aplicação ou de servidores conectados a ela;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem permissão.

5. Pagamentos

• O cliente reconhece que, ao utilizar a plataforma, todas as transações estão sujeitas aos termos e condições do Asaas, além de taxas administrativas , os quais devem ser consultados diretamente com o integrador
• Integração Exclusiva: O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente por meio do Asaas, o qual permite que os usuários possam realizar pagamentos diretamente através da Aplicação
• Responsabilidade: A Aplicação processa as transações de forma segura; entretanto, não nos responsabilizamos por quaisquer falhas, interrupções ou políticas do Asaas.

6. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter suas informações de cadastro atualizadas;
• Proteger suas credenciais de acesso;
• Garantir que qualquer conteúdo que você enviar ou compartilhar não viole direitos de terceiros;
• Utilizar a Aplicação de acordo com as leis locais e com as diretrizes estabelecidas neste Termo.

7. Gerenciamento de Módulos

• O sistema é modular e permite que o cliente contrate um ou mais módulos conforme sua necessidade (por exemplo, CT, academia, etc.).
• A liberação dos módulos e as configurações específicas serão gerenciadas pelo dono da empresa através de uma interface exclusiva na plataforma.

8. Matrículas, Turmas e Presença

• Matrículas: Os alunos poderão se cadastrar e serem automaticamente vinculados à empresa correta.
• Turmas e Horários: As turmas terão capacidade definida e horários agendados; o sistema permite a abertura automática de turmas no dia programado e a confirmação de matrícula mediante verificação de assinatura ativa.
• Controle de Presença: Professores poderão marcar a presença dos alunos nas aulas, e o sistema armazenará essas informações para relatórios e controle.

9. Alteração de Plano

Os usuários poderão trocar de assinatura ou contratar módulos adicionais, conforme as condições comerciais definidas pela plataforma.

10. Gerenciamento de Módulos

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar eventuais modificações. A versão mais recente será publicada na Aplicação, e o uso contínuo dos serviços constituirá aceitação das novas condições. Qualquer modificação substancial será comunicada previamente aos usuários ativos.

11. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos que a Aplicação estará livre de erros ou disponível ininterruptamente. Em nenhum caso seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente resultante do uso ou da incapacidade de usar a Aplicação, falhas externas, ações de terceiros ou interrupções de serviço causadas por fatores alheios ao seu controle, incluindo falhas de conexão ou ataques cibernéticos.

12. Foro e legislação aplicável

Fica eleito o foro da comarca competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais ao usar a Aplicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

1. Informações que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

• Informações de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, CPF, e outras informações necessárias para a criação de uma conta;
• Dados de Pagamento: Dados relacionados a transações financeiras (através de terceiros como Asaas);
• Dados de Uso: Informações sobre como você usa a Aplicação, como horários de aulas, pagamentos efetuados, entre outros.

2. Como Usamos Suas Informações

As informações coletadas são usadas para:

• Processar e gerenciar sua conta e os serviços fornecidos;
• Facilitar os pagamentos das mensalidades;
• Enviar notificações sobre agendamentos, pagamentos e status de matrícula;
• Melhorar a experiência do usuário, monitorar o uso da Aplicação e analisar tendências.

3. Compartilhamento de Informações

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para processar transações, como o uso de gateways de pagamento (Asaas);
• Para cumprir obrigações legais;
• Com seu consentimento explícito.

4. Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos;
• Correção: Pedir a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que não sejam mais necessários;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados a qualquer momento.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança apropriadas – como criptografia e controle de acesso – para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro e não podemos garantir a segurança absoluta de seus dados.

6. Retenção de Dados

Manteremos suas informações pessoais enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir com as obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir os acordos.

7. Contato e Reclamações

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos conforme a LGPD, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@apolosport.com.br. Em casos de violação de dados, disponibilizaremos um canal específico para a comunicação imediata do ocorrido.

8. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nossa plataforma e, quando aplicável, notificaremos os usuários por e-mail. O uso contínuo dos serviços será considerado como aceitação das alterações.

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Esta aplicação adere estritamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar nossa aplicação, você concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Se você for o responsável por fornecer dados de terceiros (por exemplo, matrículas de alunos), deverá assegurar que o consentimento foi obtido para tal.